ITR será destinado para recuperação de estradas rurais em Guarapuava

   Nesta segunda-feira(26/08/13)  a Secretaria Municipal de Finanças de Guarapuava apresentou a 40 contadores da cidade as mudanças na arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), Programa de Recuperação Fiscal (PREFIG) e nota fiscal eletrônica.   Durante o encontro, que foi realizado no anfiteatro do Sindicato Rural, o secretário municipal de Finanças, Anderson Luiz Neitzke, anunciou aos presentes que a destinação do ITR será para recuperação de estradas rurais no município.  “A proposta para os produtores rural é aplicar 100% desse imposto em adequação de estradas rurais. O prefeito se comprometeu e pediu que toda arrecadação seja aplicada nas estradas do próprio produtor, ou seja, dentro do município, que beneficia não só agricultores, mas também o transporte escolar rural”, destacou o secretário.  A partir de 8 de fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Guarapuava firmou um convênio com a Secretaria da Receita Federal e 100% da arrecadação do tributo de ITR será repassado ao município. Antes, Guarapuava tinha direito a 50% do valor arrecadado, ou seja, a outra metade ficava na União. "Esse repasse de 50% girava em torno de R$ 660 mil", conta o secretário.  Além disso, Neitzke falou sobre a fiscalização do tributo com o Sistema eletrônico de fiscalização (Sesfic) e nota eletrônica.   O objetivo da reunião, segundo o secretário, foi aproximar a administração municipal dos contadores, mostrar as novidades sobre o ITR, explicar sobre o Prefig, nota fiscal eletrônica e também ouvir os contadores do município. O Prefig proporciona aos contribuintes que estão em débito com o município a quitação de suas dívidas tributárias. Abrange créditos tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas e prevê a regularização de débitos pendentes do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará) e Contribuição de Melhoria (Asfalto), vencidos até 31 de dezembro de 2012.  Neitzke ainda salientou que a administração municipal pretende modernizar e melhorar o sistema de arrecadação tanto para os contabilistas quanto para população em geral. “É importante essa parceria com a classe contábil. É de extremo interesse da administração esse contato pela importância que eles têm na cadeia e no processo de arrecadação de tributos do município”.      No dia 04 de setembro, às 9h30, a Prefeitura realiza reunião sobre ITR com os produtores rurais, também no Sindicato Rural de Guarapuava.  “Vamos falar sobre as preocupações com a declaração de ITR, do prazo de 30 de setembro, e principalmente, das demandas da Receita Federal na fiscalização, que será feita a partir de agora pela Prefeitura”. ITR – Imposto Territorial Rural,   A cobrança do ITR é semelhante à do Imposto de Renda. Todo ano, entre agosto e setembro, o proprietário rural tem que fazer a declaração. A cobrança do ITR é feita sobre o valor do imóvel declarado pelo proprietário rural e as alíquotas variam de acordo com a produtividade e a área. (Fonte: Assessoria do Sindicato Rural de Guarapuava)

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