A decisão liminar, da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, cassa a decisão da Agepar porque entende que falta à agência a necessária competência para decidir sobre reajustes tarifários em rodovias delegadas pela União, cabendo essa decisão, portanto, ao DER, órgão que detém essa prerrogativa. Como o DER já havia se manifestado, no dia 07, afirmando estarem corretos os cálculos apresentados pela concessionária, o reajuste pode ser implementado.
O reajuste leva em conta um conjunto de índices inflacionários, aplicados em um fórmula paramétrica. Em linhas gerais, é a recomposição da inflação que incide sobre o setor de rodovias (como a inflação dos componentes do asfalto, das obras de terraplenagem, do concreto, dos serviços de engenharia, dentre outros), mediante índices mensalmente calculados e divulgados pela Fundação Getúlio Vargas. Tanto os índices quanto a fórmula estão previstos no contrato de concessão.
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