A decisão liminar, da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, cassa a decisão da Agepar porque entende que falta à agência a necessária competência para decidir sobre reajustes tarifários em rodovias delegadas pela União, cabendo essa decisão, portanto, ao DER, órgão que detém essa prerrogativa. Como o DER já havia se manifestado, no dia 07, afirmando estarem corretos os cálculos apresentados pela concessionária, o reajuste pode ser implementado.
O reajuste leva em conta um conjunto de índices inflacionários, aplicados em um fórmula paramétrica. Em linhas gerais, é a recomposição da inflação que incide sobre o setor de rodovias (como a inflação dos componentes do asfalto, das obras de terraplenagem, do concreto, dos serviços de engenharia, dentre outros), mediante índices mensalmente calculados e divulgados pela Fundação Getúlio Vargas. Tanto os índices quanto a fórmula estão previstos no contrato de concessão.
*** Alencar Souza traz diariamente os principais destaques da região de Guarapuava, do Brasil e do Mundo. Seu blog é atualizado de hora em hora e deixa o público em geral sempre informado. O Blog Alencar Souza foi criado no ano de 2012 e apresenta elevados índices de crescimento, sendo um dos maiores portais de notícias da região centro-oeste do estado do Paraná. Informações, notícias, opiniões e serviços em um unico endereço. Jornalismo levado a sério, imparcial, ético e sempre atualizado. Com muita credibilidade, responsabilidade, seriedade, transparência, inovação e respeito pelos seus leitores. Esse é o Blog Alencar Souza!
ENTRE EM CONTATO: E-mail alencar77@hotmail.com - Whatsapp (42) 8868-7983 ***
|
.JPG)
.JPG)
