Os saques do Fundo PIS-Pasep terminam na próxima sexta-feira 28 de setembro de 2018 para quem tem menos de 60 anos. Para facilitar o pagamento para os cotistas que ainda não sacaram o benefício, a Caixa Econômica Federal abrirá suas agências duas horas mais cedo na quinta-feira (27) e na sexta-feira (28). A exceção será nas regiões em que, devido ao fuso, esse horário não for a melhor condição de atendimento aos clientes, como nos estados do Norte. Para essas regiões específicas, o horário também será ampliado, mas cada superintendência local decidirá se abrirá a agência antes ou se fechará depois do expediente normal. Até o dia 21, cerca de 4,5 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a receber o pagamento das cotas do PIS-Pasep ainda não haviam sacado o dinheiro. Outros mais de 11 milhões de beneficiários retiraram os valores a que tinham direito. No caso das contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, que são administradas pela Caixa Econômica Federal, 4,02 milhões de cotistas ainda não sacaram R$ 5,3 bilhões. O total de beneficiários com menos de 60 anos é de 12,5 milhões, com direito a receber R$ 13,5 bilhões. Na última semana, a Caixa transferiu cerca de R$ 1,7 bilhão aos trabalhadores com conta em bancos privados. No site www.caixa.gov.br/cotaspis, os trabalhadores podem conferir se o benefício já foi creditado ou ainda está disponível para saque. Em relação ao Pasep, que é administrado pelo Banco do Brasil e é vinculado aos servidores públicos civis ou militares, são quase 480 mil cotistas que não sacaram R$ 650 milhões. Após o dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para quem tem a partir de 60 anos e para os casos de aposentadoria, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente). Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado. O beneficiário com menos de 60 anos que não fizer o saque até sexta não perde o dinheiro, mas só conseguirá sacar se estiver enquadrado em algumas das hipóteses acima ou se o governo permitir novamente que o saque seja feito em qualquer idade.
QUEM TEM DIREITO
Tem direito ao Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep. No ano passado, o governo decidiu estender a idade dos beneficiários, primeiro para o mínimo de 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres, e no começo deste ano reduziu para 60 anos a idade mínima para recebimento. Em junho, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo. É para esse público que o prazo termina na sexta. De acordo com o Ministério do Planejamento, desde o início do processo de flexibilização dos saques, foram pagos R$ 18,03 bilhões, beneficiando 16,3 milhões de cotistas. Cerca de R$ 24 bilhões ainda estão disponíveis no fundo, com mais de 12 milhões de pessoas com cotas para resgatar.
DEPÓSITO AUTOMÁTICO
O Ministério do Planejamento informou na semana passada que, dos 6,5 milhões de beneficiários correntistas dos bancos Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicred, Banestes, BRB e Mercantil com potencial de receber o dinheiro por meio de depósitos automáticos em suas contas, 5 milhões terão de procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para poder sacar o dinheiro do benefício. É que esses cotistas apresentaram problemas cadastrais em seus bancos. Segundo o ministério, apesar do esforço em conjunto com a Febraban, que costurou uma parceria com os oito bancos, além da Caixa e do Banco do Brasil, para que os seus correntistas cotistas do fundo pudessem receber os depósitos automáticos em suas conta, apenas 1,5 milhão se mostrou apto a receber os créditos automáticos. Já os 6,3 milhões de cotistas com conta corrente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil com o cadastro do Fundo PIS-Pasep atualizado receberam o depósito automaticamente. Segundo o Ministério do Planejamento, chegou-se ao número de 6,5 milhões após uma triagem que verificou quem estava com o CPF válido no sistema financeiro, e após a parceria com a Febraban, os oito bancos se interessaram em fazer os depósitos automáticos para seus correntistas/cotistas. Porém, o cadastro do cotista nem sempre está exatamente igual ao cadastro do correntista desses bancos. Por motivo de segurança, o depósito automático só é feito se bater exatamente as informações, para que o dinheiro não caia na conta de outra pessoa que não seja o cotista. Por isso, o ministério ressalta que todos que trabalharam no período de 1971 a 1988 com carteira assinada procurem a Caixa e BB para verificar se possuem saldo a receber.
COMO CONSULTAR O SALDO
Para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado. Para realizar o saque, o beneficiário deve levar às agências da Caixa e BB um documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte) e o número do NIS, no caso do PIS.
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