“Botão do Pânico” alertará a polícia sobre iminente agressão
No dia 25 de novembro, data em que foi instituído o Dia Internacional de Luta Contra Violência à Mulher, a deputada Cristina Silvestri protocolou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que torna obrigatória a implementação de um sistema de segurança para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que estejam sob medida protetiva em todo o Estado do Paraná.
Trata-se de um dispositivo eletrônico – chamado de botão do pânico - que fica em poder da potencial vítima, e ao ser acionado, dispara um alarme na Unidade Policial mais próxima, possibilitando o deslocamento de uma viatura para atender a ocorrência. Para a deputada Cristina Silvestri, “o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser tratado em todas as frentes possíveis de forma a buscar a erradicação definitiva dessa execrável forma de discriminação da mulher em nossa sociedade”. Não por acaso, em 9 de março de 2015 foi sancionada a Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, a qual altera o Código Penal e classifica o homicídio de mulheres por questão de gênero, como crime hediondo, com pena que pode variar de 12 a 30 anos. No Paraná, no ano de 2010, foram registrados 388 homicídios femininos, e o estado apresentou uma taxa de 6,3 mulheres assassinadas para cada 100 mil. Esse índice supera a média nacional que ficou em 4,4 homicídios femininos por grupo de 100 mil. Em 2013 foram registrados, no Paraná, 12.453 boletins de ocorrência envolvendo situações de violência contra a mulher. Na maioria esmagadora dos casos, o assassino está dentro de casa, visto que em 68% das vezes, os assassinatos são cometidos na própria residência. Em 27,1% dos assassinatos, o autor do crime é o próprio cônjuge da vítima e em 8,3 é o ex-companheiro quem comete o crime. Para que as mulheres sejam tratadas com o devido respeito, a exemplo do que vem acontecendo em outros estados - como Espírito Santo e Paraíba - que já adotaram a medida, espera-se, com o Projeto de Lei, que não haja mais impunidade e que principalmente diminuam os índices de criminalidade contra a mulher.
UNALE - União Nacional dos
Legisladores e Legislativos Estaduais
O projeto sobre implementação de sistema de segurança para mulheres, em situação de violência doméstica e familiar com a medida protetiva, em todo o Estado do Paraná, de autoria da deputada Cristina Silvestri vai ser discutido e analisado, na Audiência Pública promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, em Fortaleza nos dias 11 e 12 de dezembro de 2015. Na oportunidade serão analisados todos os projetos sobre Violência contra a Mulher, Redução de homicídios e Prevenção de roubo e furto de Veículos, que tramitam nas Casas Legislativas do Brasil e servirá como subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Segurança, que será lançado no Seminário da Secretaria Especial de Segurança da UNALE.
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