A regulamentação da prestação de serviço do transporte escolar foi discutida em audiência pública na tarde desta terça-feira, (29/09/15), na Câmara dos deputados. Tema polêmico, a adaptação do cinto de segurança de dois para três pontos passará a ser obrigatório a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, de acordo com a resolução 541/2015. Os transportadores escolares, no entanto, esperam que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revogue a decisão. O deputado Aliel Machado (Rede), um dos propositores da audiência pública, criticou a mudança e lembrou que outra resolução, revogada recentemente, era tida como necessária pelo Denatran - o uso dos extintores ABC para carros de passeio -, sequer chegou a entrar em vigor, tamanho o equívoco. Para o parlamentar, os transportadores correm o risco de pagar por algo desnecessário, que é a adaptação do cinto de segurança de dois para três pontos, tendo em vista que as vans escolares são seguras e circulam em velocidade baixa, sem registro de acidentes. “O transportador regularizado, responsável, presta um serviço fundamental para a população e não pode pagar por algo que não se comprovou necessário na prática”, disse. A presidente da Associação de Transportes de Escolares e Turismo de Ponta Grossa (ATETPG), Márcia Schimanski, que participou da audiência a convite do deputado Aliel, reforçou que o transporte regular que existe hoje é seguro. Para ela, há questões mais importantes para serem pensadas. “Há outras coisas, como a segurança no embarque e desembarque exclusivos para as Vans em frente às escolas, que hoje não é respeitado”, lembra. Segundo Márcia, Ponta Grossa possui hoje 187 vans regulamentadas, cada uma transportando em média 60 crianças por dia. Ela considera que a audiência foi muito positiva, tendo em vista que os argumentos à favor do cinto de três pontos, apresentados pelo Denatran, foram amplamente rebatidos e se mostraram frágeis do ponto de vista prático. A associação de transportadores de Ponta Grossa se reúne no próximo dia 20 de outubro e preparam manifestações contra a resolução.
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