A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, 04 de agosto de 2015, o Projeto de Lei 469/2015, de autoria do Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli. Relatada pelo Deputado Pedro Lupion, a proposição recebeu elogios por ser “extremamente benéfica aos consumidores”. Conforme explicou Carli, o Projeto regulamenta a exibição dos preços de produtos em promoção, obrigando fornecedores a informar um histórico de preços. A relação dos valores deverá ser exibida de forma destacada e conter o custo do item nos últimos 12 meses, bem como o menor preço constante em nota fiscal em cada mês do mesmo período. A regra vale tanto para lojas físicas quanto para virtuais. O objetivo, de acordo com o autor, é ampliar os mecanismos de proteção contra a publicidade enganosa, abusiva e métodos comerciais desleais. “Queremos garantir o respeito à dignidade e principalmente à proteção dos interesses econômicos do consumidor. Infelizmente o que acontece hoje é que fornecedores aumentam os preços nos dias que antecedem grandes promoções para causar a falsa percepção de que o produto está mais barato, induzindo a população a um erro”, explicou o parlamentar. Agora, o PL seguirá para apreciação nas demais Comissões da Assembleia Legislativa para então ser votado em plenário e sancionado pelo Governador.
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