O processo de regularização fundiária, que vai beneficiar gratuitamente mais de 360 famílias agricultoras com as escrituras de posse de seus terrenos, foi destacado durante entrevista na manhã da última terça-feira (25/08/15) com dois agricultores da comunidade Nossa Senhora de Fátima. A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Estadual, por meio do Programa Pró Rural. A regularização das propriedades foi iniciada em 2013 com a etapa de cadastramento de todos os beneficiários. Já em 2015, o ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geociências) realizou as medições de todos os imóveis cadastrados. A etapa atual do processo está a cargo da Defensoria Pública, que realiza o ajuizamento das ações de usucapião, que estão sendo movidas coletivamente. De acordo com informações do ITCG, a previsão de entrega das escrituras de posse aos agricultores é para fevereiro de 2016. O agricultor Antonio Silveira de Lima (63) destacou o apoio da Administração Municipal e disse que espera ansioso o dia da entrega do documento de posse de seu terreno de aproximadamente dois alqueires. “É a primeira vez que estamos recebendo esse tipo de apoio. Se tivesse que pagar não teria condições. A Prefeitura fez tudo gratuito”, comentou. “Esse processo de regularização fundiária do Governo Estadual e da Prefeitura foi uma grande coisa para nós e para toda a comunidade. Nós nunca esperávamos que isso fosse acontecer, mas aconteceu. Foi a melhor coisa que o Prefeito conseguiu para nós”, disse o agricultor José da Silveira Lima (55), mais conhecido como “Fabrício”.
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