O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o município de Guarapuava lançam nesta quarta-feira (25/03/15) a descentralização do licenciamento ambiental. O município é o primeiro do interior do Estado 100% descentralizado para licenciamento e fiscalização ambiental de empreendimentos de impacto local. Com a mudança, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passa a ser responsável pela fiscalização e emissão licenciamentos de pequeno e médio porte na área urbana. Entre eles, o corte de árvores e anuência para atividades nas áreas de turismo e lazer, comércio e serviços, construção civil, indústria, entre outros. O objetivo é dar às prefeituras maior autonomia para lidar com questões ambientais de impacto local, além de possibilitar mais rapidez e maior atenção ao monitoramento ambiental de todas as regiões do Estado. A descentralização atende a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nº 088/2013. O evento será na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarapuava e contará com a participação do presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, do prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Celso Araújo, e demais autoridades regionais. Serviço:
Lançamento da descentralização do Licenciamento Ambiental em Guarapuava
Data: (25/03/15) (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Secretaria Municipal - Parque das Araucárias – BR-277, km 343 (a 300 metros do viaduto principal da entrada de Guarapuava)
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