O secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, anunciou que o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) está estudando a criação de um estabelecimento penal de segurança máxima no Paraná para presos ligados ao crime organizado, por determinação do governador Beto Richa. O anúncio foi feito após o término da rebelião na Casa de Custódia de Maringá (oeste do Estado), por volta das 12h30 desta quarta-feira (31/12/14), depois de cerca de 45 horas. “Nós vamos criar, por determinação do governador, uma unidade de segurança máxima no nosso Estado. Vamos tentar isolar o crime organizado, que comanda as rebeliões. Vamos usar uma unidade que já está pronta para que seja transformada em segurança máxima. O importante é a mão amiga para o preso que quer se recuperar e o braço forte para o crime organizado que comanda o crime aqui fora”, afirmou ele. Francischini acompanhou de perto as negociações durante o desenrolar do motim e afirmou que serão atendidas as demandas administrativas dos presos rebelados, como rever a alimentação e o atendimento jurídico. “Nós não fazemos mais remoção de presos rebelados. As remoções são por interesse da administração, e não por interesse do crime organizado. Essa é uma determinação firme”, disse o secretário da Segurança Pública. Resolução assinada em outubro deste ano pelo Governo do Paraná proíbe a negociação de transferências de presos rebelados para outras unidades penais. AGENTES – Nesta terça-feira (30/12/14), o secretário da Segurança Pública conversou com agentes penitenciários para ouvir suas demandas. “Assumi há dois dias o Departamento Penitenciário dentro da Secretaria da Segurança Pública. Já tive uma reunião com os agentes penitenciários, dando o nosso respaldo para a sua atuação e vamos tentar atender as demandas de infraestrutura e outras de operacionalização, que são necessárias”, acrescentou. Na rebelião da Casa de Custódia de Maringá, sete agentes penitenciários foram feitos refém. Todos passam bem. A Tropa de Choque da Polícia Militar agora faz o trabalho de rescaldo para verificar a situação no interior do estabelecimento prisional. Com capacidade para 650 detentos, o local mantém 636 presos. TRANSFERÊNCIA - Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29) a transferência do Departamento de Execução Penal (Depen) da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para a Secretaria da Segurança Pública. Conforme a lei 18.410/2014, as atividades relativas à administração do sistema penitenciário, à supervisão e fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção, bem como de educação e qualificação profissional daqueles que se encontram sob custódia do Estado e de reinserção social dos egressos do Sistema Penal passam a ser também atribuição da Secretaria da Segurança Pública. (Fonte: Agência de Notícias do Paraná)
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