Confirmou-se decisão adotada em reunião anterior da CAE, pela aprovação do substitutivo da relatora, senadora Gleisi Hoffmann. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (16/12/14), em turno suplementar, a votação de proposta de uma nova Lei das Cooperativas. Confirmou-se assim decisão adotada em reunião anterior da CAE, no dia 9, pela aprovação do substitutivo da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a dois projetos de lei do Senado que tramitam em conjunto – PLS 3/2007 e PLS 153/2007, respectivamente, do então senador Osmar Dias e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). As novas regras deverão revogar integralmente a Lei 5.764/1971, publicada durante a ditadura militar. O substitutivo de Gleisi Hoffmann garante a liberdade de associação das cooperativas, que poderão se filiar à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) ou à União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), a nenhuma delas ou até mesmo às duas, se assim o desejarem. Entretanto, torna obrigatório o registro em uma dessas organizações para que a entidade possa ser reconhecida como uma cooperativa. Segundo a senadora, houve um avanço importante para o cooperativismo brasileiro. “Modernizamos a legislação sem retirar conquistas importantes e democratizando a organização e representação”, comemorou. Durante a votação na CAE, Gleisi fez uma menção especial às cooperativas do Paraná, um dos Estados que mais se destacam no cooperativismo nacional. “Não podemos falar sobre desenvolvimento do Paraná sem falar da história do cooperativismo. E quero fazer essa homenagem para a Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e também para a Unicafes (agricultura familiar), duas entidades muito importantes para o desenvolvimento do Estado do Paraná.” Gleisi Hoffmann recordou que iniciou o relatório a respeito deste projeto em 2011 e quando retornou ao Senado teve a honra de novamente ser a relatora. “Para mim, é fundamental, primeiro pelo reconhecimento do cooperativismo no Estado do Paraná, e, segundo, por termos conseguido, com o esforço de todos os senadores, chegar a esta conclusão. Não era uma matéria fácil e simples, posto que, desde 1999, é matéria que se discute nesta Casa. Nós tínhamos que vencer situações importantes. Uma lei de 1971 ainda trazia um ranço muito forte da intervenção do Estado na organização cooperativa, o que conseguimos vencer. E conseguimos fazer também com que houvesse o reconhecimento do cooperativismo solidário e, portanto, ter duas entidades representativas do sistema cooperativista”, destacou. Aprovado antes pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. (Fonte: Assessoria de Imprensa)
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