Deputados do Paraná prorrogam prazo de emendas para ( LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014

Os deputados estaduais do Paraná prorrogaram o prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O prazo venceria na quinta-feira (16), mas foi prorrogado até o dia 28 de maio, após apresentação de requerimento por parte da Comissão de Orçamento da Casa.  A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá definir exatamente onde, e quanto será gasto no ano seguinte pelo Governo Estadual. Após o recebimento de emendas, a proposta deve tramitar em comissões da Assembleia, antes de ser levada para votação em definitivo  no plenário, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre. O Governo do Estado prevê um orçamento de R$ 35,5 bilhões, e uma receita tributária de R$ 22,8 bilhões para o ano de 2014. Deste total, 55,04%, ou seja, R$ 14 bilhões, devem ser destinados para a despesa líquida com pessoal. O valor fica no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que vem trazendo problemas para o governo negociar reajustes com servidores. A educação deve ser contemplada com 30% das receitas do estado, já somados os impostos, enquanto outros 12% devem ser destinados à saúde pública. O Poder Judiciário receberá 9,5% dos recursos, o Legislativo, 5%, o Ministério Público, 4%, e a Defensoria Pública, 0,27%. A Pesquisa Científica e Tecnológica deve levar 2% do orçamento.  Ainda devem ser reservados R$ 3,8 bilhões para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e R$ 6,3 bilhões em transferências constitucionais para os municípios. (Fonte: Noticias da G1)

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