O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou o pedido de liminar impetrado pelos deputados estaduais Duílio Genari (PP) e Nelson Garcia (PSDB) que obrigaria o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a assinar o projeto de lei que concede aposentadoria aos parlamentares. Pelo texto, atualmente, o beneficio seria de R$ 17 mil. A discussão sobre a concessão ou não da aposentadoria começou em 2008, quando os deputados aprovaram o projeto de lei que criava o Plano de Previdência Complementar da Casa. Na ocasião, Roberto Requião (PMDB) era o governador do estado e vetou o projeto. De volta ao plenário, o veto foi derrubado, contudo, o então presidente da Casa não cumpriu o prazo constitucional para a promulgação da lei. O projeto acabou sendo arquivado em 20 de dezembro de 2010. Já em dezembro de 2012, alguns deputados se articularam e criaram um abaixo-assinado para que o Rossoni retomasse o debate sobre a aposentaria.
O deputado por sua vez, com base em uma orientação da Procuradoria-Geral da Casa, anuncio que o assunto estava encerrado que o debate sobre a aposentadoria dos deputados não seria retomado. A liminar proposta por Genari e Garcia visava reverter esta decisão de Rossoni. “(...) Não vislumbro, na espécie, a presença dos requisitos autorizatórios da concessão liminar pleiteada, para que seja compelido o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná a promulgar o projeto de lei nº 544/2008. Para a concessão da liminar em sede de mandado de segurança, é preciso que fique demonstrada a relevância dos fundamentos, bem como o perigo de ineficácia da medida, caso seja concedida apenas ao final (artigo 7º, inciso II, da LMS). E, a meu ver, tais requisitos não estão presentes”, diz trecho do despacho datado em 30 de janeiro e assinado pelo desembargador José Aniceto. Nesta quinta-feira (14), o deputado Genari afirmou que ficou surpreso com a decisão e que na segunda-feira (18) verá o que pode ser feito. “Eu sou totalmente a favor da aposentadoria. Não só para mim, que tenho 38 anos de mandato, entre vereador, prefeito e deputado, mas também para os outros parlamentares”, declarou. Genari enfatizou que o projeto de lei é uma complementação e prevê desconto na remuneração dos deputados e, portanto, eles teriam o direito à aposentadoria. Atualmente, 18, dos 54 deputados poderiam gozar desse direito. O texto prevê que a aposentadoria poderia ser concedida para o deputado que contribuiu, no mínimo, cinco anos e o valor corresponderia a 85% do salário vigente. Além disso, só para iniciar o fundo de previdência, seria necessário que a Assembleia investisse R$ 50 milhões a fim de arcar com as despesas. (Fonte: Noticias e fotos da G1)
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