Em reunião com agricultores, Prefeitura destaca importância do ITR e da Nota do Produtor

Na manhã desta quarta-feira, 04, no Sindicato Rural de Guarapuava, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou aos produtores rurais de Guarapuava as novidades sobre a arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural) e a necessidade da prestação de contas da Nota do Produtor. O secretário municipal de finanças, Anderson Luiz Neitzke falou, durante a reunião, sobre o convênio firmado com a Receita Federal em fevereiro deste ano, em que a Prefeitura passa receber 100% dos recursos de ITR. “Vamos reforçar o compromisso da administração em investir esse valor integral do ITR, não só 50%, mas sim 100% em estradas rurais”. Neitzke disse que a ideia é propor uma comissão formada por membros da prefeitura e representantes do setor agropecuário para realizar uma melhor fiscalização do andamento das obras, bem como da destinação do recurso. “Queremos definir juntos quais valores investir e como vamos fiscalizar a execução das obras”. O ITR, de acordo com secretário de finanças, é um recurso livre e não possui uma finalidade específica. “É um compromisso dessa gestão, que quer fazer um pacto com a sociedade rural e priorizar 100% do recurso para recuperação das estradas rurais”. Com relação à fiscalização do imposto, a novidade é que será feita pelo município, a partir das regras da Receita Federal. Segundo o secretário de finanças, é importante que o produtor preste mais atenção no Valor da Terra Nua (VTN), média do valor por hectare das propriedades rurais do município definido pelo Deral, na hora de declarar o ITR. (Para acessar o VTN de Guarapuava:http://www.agricultura.pr.gov.br/arquivos/File/deral/terras_pdf_publicacao.pdf). Ainda na reunião, técnicos da secretaria de finanças tiraram as dúvidas dos produtores com relação ao ICMS e a importância da Nota Fiscal do Produtor. “Pedimos aos produtores que prestem contas das notas de produtor rural no tempo hábil, para que possamos ter maior qualidade de informações para alimentar nosso sistema, que vão compor o índice de participação referente à arrecadação de ICMS”, disse Neitzke. O técnico da secretária de finanças, Mauro S. Krinski explicou como o produtor deve proceder com a nota e o cadastro na prefeitura. “A nota do produtor não tem custo, mas ainda possui resistência por parte de muitos agricultores”, disse Krinski. Produtores devem declarar ITR até dia 30 de setembro, Os produtores rurais têm até o final de setembro, dia 30, para realizar a declaração de ITR. Além de ser uma obrigação para os que não estão isentos, o ITR, em dia, é uma pré-condição para vários procedimentos importantes para a propriedade, como solicitação de novos blocos da Nota do Produtor, certidões negativas, financiamentos e ainda o registro de imóveis rurais adquiridos ou vendidos. O Sindicato Rural de Guarapuava possui profissionais capacitados para auxiliar o produtor rural a declarar corretamente o imposto. A sede no Sindicato está localizada na Rua Afonso Botelho, nº 58, no bairro Trianon. A entidade atende de segunda à sexta, das 8h às 11h30, e das 13h às 17h30 (telefone para contato: 42 3623 1115). (Fonte: Assessoria do Sindicato Rural de Guarapuava)

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