Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre operações internas com óleo diesel, utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo. A votação foi nesta terça-feira (26/03/13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, com 43 votos favoráveis. Ainda não há data definida para a próxima discussão. Durante a sessão plenária, alguns deputados anunciaram que desejam apresentar emendas ao projeto, para estender o benefício a cidades do Paraná com mais de 50 mil ou 80 mil habitantes. O texto atual já recebeu um substitutivo que estende a isenção do ICMS para municípios com mais de 150 mil pessoas. As cidades que estão na lista são: Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa. Guarapuava, Maringá, Paranaguá e Londrina. No projeto original, o benefício era válido apenas para os municípios da Região Metropolitana de Curitiba. A emenda, apresentada pelo relator e também líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), foi aprovada na terça - feira(19/03/13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. De acordo com o deputado, mais de seis milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção do ICMS, o que corresponde a 60% da população do Paraná. A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 30 milhões por ano. (Fonte: Noticias e Fotos da G1)
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