Prefeitura de Guarapuava propõe mudança no processo de isenção do IPTU

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e o atendimento ao cidadão, a Prefeitura de Guarapuava propõe a alteração do Código Tributário Municipal. Conforme projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores, os proprietários de imóvel predial com IPTU até 1,5 UFM (Unidade Fiscal Municipal) – ou seja R$ 66,92 – ficam isentos do pagamento sem precisar fazer a solicitação no Paço Municipal. Esses contribuintes também não precisarão pagar a taxa de lixo. “É mais um benefício para os guarapuavanos e que gerará economia processual e de custos operacionais”, explicou o prefeito Cesar Silvestri Filho.  Segundo o secretário de Finanças, Anderson Neitzke, caso aprovada pela Câmara, a lei isentará 7.413 famílias em Guarapuava, Palmeirinha e Entre Rios. “Antes, a pessoa precisava se enquadrar em vários critérios e vir à prefeitura fazer a solicitação. Caso o projeto seja aprovado, a isenção é automática conforme o critério de valor estabelecido pela atual administração”, resumiu. “Esses proprietários serão informados pela prefeitura para que saibam que não precisam mais fazer a solicitação. Eles estão automaticamente isentos”, esclareceu. No ano passado, 4.901 pessoas solicitaram e foram contempladas com a isenção do IPTU, mas tiveram de fazer a solicitação no Paço Municipal.  Caso o imóvel predial ultrapasse 1,5 UFM no valor do IPTU, explicou o secretário, continuam valendo as regras de isenção da lei municipal, como para imóveis com edificações de até 70 metros quadrados e imóveis residenciais de aposentados, pensionistas, viúvos e órfãos. O proprietário deve vir ao Paço Municipal fazer o pedido. “O valor da isenção, que ficou em R$ 300 mil no passado, já está previsto no orçamento. Além disso, a prefeitura não precisará investir em impressão de carnês, entrega nas residências, protocolo e arquivo, entre outros custos. E mais importante, o projeto de lei garante mais comodidade às famílias”, finalizou. (Fonte: Assessoria de Imprensa PMG)

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